A Apasem, assim como diversas empresa do Direito Público e Privado, procura dentro dos ditames da Lei, adequar-se à novas formas de coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e descarte final de dados. Além disso, as empresas passaram a ser responsáveis pelos dados de pessoas físicas naturais, com a obrigação de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados, desde que respeitem o motivo pelo qual ocorreu a coleta dos dados.

Aqui na Apasem estará ocorrendo de maneira progressiva, a adequação de processos internos em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-13.709/2018).

Conforme o estabelecido em Lei, a LGPD visa a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade sobre dados pessoais. Segundo o Art.2° da Lei 13.709/2018, a proteção de dados pessoais tem como fundamento:

I - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Em atendimento a LGPD e caso seu objetivo seja, como titular de dados pessoais exercer o direito previsto na Lei 13.709/2018, desde que tenha relacionamento com a Apasem, por favor utilize o e-mail abaixo para a devida solicitação de acesso à dados.